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Legislação Nacional Legislação Comunitária
 
  Identificação do Conteúdo N.º do normativo Data de Publicação  
 
Altera o Regulamento (CE) n. o 1083/2006 que estabelece disposi��es gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coes�o, no que diz respeito a certas disposi��es relativas � gest�o financeira.

REGULAMENTO (CE) N. 284/2009 DO CONSELHO de 7 de Abril de 2009 2009-04-08
 
Prev� as normas de execu��o do Regulamento (CE) n.� 1083/2006 que estabelece disposi��es gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coes�o e do Regulamento (CE) n.� 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

REGULAMENTO (CE) N.� 1828/2006 da Comiss�o de 8 de Dezembro 2006-12-27
 
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.� 1783/1999

REGULAMENTO (CE) N.� 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho 2006-07-31
 
Estabelece disposi��es gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coes�o, e que revoga o Regulamento (CE) n.� 1260/1999

REGULAMENTO (CE) N.� 1083/2006 do Conselho Europeu de 11 de Julho 2006-07-31
 
    
 
 
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