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Legislação Comunitária Legislação Nacional
 
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Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coeso

Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coeso 2013-04-12
 
Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coes�o (Vers�o consolidada resultante das delibera��es das CMC QREN: 18/09/2009, 20/04/2010, 21/01/2011 e 21/12/2011).

Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coes�o 2012-01-09
 
Aux�lios de minimis

Portaria n.� 70/2011, DR 28 I S�rie 2011-02-09
 
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos � Inova��o, anexo � Portaria n.� 1464/2007, de 15 de Novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado e republicado pela Portaria n.� 353-C/2009, de 3 de Abril.

Portaria n.� 1103/2010, DR 207 I S�rie 2010-10-25
 
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos � Qualifica��o e Internacionaliza��o de PME, anexo � Portaria n.� 1463/2007, de 15 de Novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.� 250/2008, de 4 de Abril, e pela Portaria n.� 353-A/2009, de 3 de Abril, que o republicou.

Portaria n.� 1101/2010, DR 207 I S�rie 2010-10-25
 
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos � Investiga��o e Desenvolvimento Tecnol�gico, anexo � Portaria n.� 1462/2007, de 15 de Novembro, que o aprovou e da qual faz parte integrante, alterado e republicado pelas Portarias n.os 711/2008, de 31 de Julho, e 353-B/2009, de 3 de Abril.

Portaria n.� 1102/2010, DR 207 I S�rie 2010-10-25
 
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