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COMISSÃO EUROPEIA APROVA REPROGRAMAÇÃO DO MAIS CENTRO
 


A Comissão Europeia aceitou a proposta de reprogramação do Mais Centro - Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013 a título do objectivo de Convergência na Região do Centro FEDER.

 

Esta reprogramação implica uma alteração na estrutura do Programa Mais Centro, que passa a ter quatro Eixos Prioritários:

Eixo I: "Competitividade, Inovação e Conhecimento";
Eixo II: "Valorização do Espaço Regional";
Eixo III: "Coesão Local e Urbana";
Eixo IV: "Assistência Técnica".

A alteração permitiu reforçar a contribuição do FEDER no financiamento das operações, sem no entanto aumentar a dotação global do Programa:

A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário I "Competitividade, Inovação e Conhecimento" é fixada em 75% e o montante máximo de apoio do FEDER foi fixado em 718.000.000 euros.
A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário II "Valorização do Espaço Regional" é fixada em 85% e o montante máximo de apoio do FEDER, foi fixado em 220.000.000 euros.
A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário III "Coesão Local e Urbana" é fixada em 85% e o montante máximo de apoio do FEDER foi fixado em 714.000.000 euros.
A taxa máxima de co-financiamento para o eixo prioritário IV "Assistência Técnica" é fixada em 85% e o montante máximo de apoio do FEDER foi fixado em 49.633.124 euros.

A Autoridade de Gestão do Mais Centro informa ainda que está a proceder à actualização do sítio do Mais Centro, esperando em breve publicar as alterações aos regulamentos específicos, com as adaptações necessárias face ao processo de reprogramação.


Documento da Reprogramação do Mais Centro

 

2011-12-23
 
 
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