A Comissão Ministerial de Coordenação do QREN aprovou, por consulta escrita a 17 de Julho de 2012, uma nova deliberação que promove uma alteração do Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, no sentido de regular a aplicação do mecanismo top up dando, assim, concretização à orientação do Conselho de Ministros sobre a Reprogramação do QREN.

Deliberação da CMC QREN sobre a aplicação do mecanismo de top up